A Hespanha notificou que a sua ratificação da Convenção Postal Universal abrangia as suas possessões do Golfo de Guiné. O Conselho Federal Suisso tambem notificou que o Governo de Malta adheriu ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897 relativo á permutação de cartas e encommendas com valor declarado e que tambem a Republica Dominicana deu a sua adhesão aos accordos da mesma data concernentes á troca das encommendas postaes e ao serviço de vales postaes. UNIÃO TELEGRAPHICA A Legação de Sua Magestade Imperial e Real Apostolica communicou-me, pela sua nota de 24 de agosto do anno proximo findo, que os Protectorados Britannicos do Leste Africano e de Uganda haviam adherido á Convenção Telegraphica Internacional. Essa adhesão foi publicada pelo decreto n. 4192 de 3 de outubro do mesmo anno. CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES O Governo Federal foi convidado para tomar parte nos seguintes congressos: para o melhoramento da sorte dos cegos em Bruxellas; internacional sanitario, na Havana, para a extincção da febre amarella e outras molestias infecciosas nos dous continentes americanos: de navegação em Dusseldorf; dos americanistas, em New-York; de sciencias historicas, na Italia; de commercio e industrias, em Bruxellas. Conferencias: internacional telegraphica, em Londres; internacional medica para a prophylaxia da syphilis e molestias venereas, em Bruxellas; contra o trafico das mulheres brancas, em Pariz. Exposições: internacional da Luiziana; internacional de piscicultura, na Russia; de artes decorativas, na Italia; de cartographia, em Bruxellas; de Osaka, no Japão; do material do ensino, em Santiago do Chile. CEREMONIAL DIPLOMATICO O ceremonial diplomatico adoptado desde a proclamação da Republica carecia ser modificado desde que na representação estrangeira veio a funccionar uma Nunciatura ou Embaixada. De accordo com essa circumstancia publicou-se o decreto n. 4010 de 2 de maio do anno proximo passado, estabelecendo um ceremonial para a recepção dos representantes diplomaticos acreditados nesta Republica e regulando os actos publicos a que elles são convidados a assistir. Este decreto, que está annexo a este Relatorio, foi distribuido pelos ditos representantes e pelos altos funccionarios dos Poderes da Republica. CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO Entregaram as suas credenciaes: Em 16 de maio do anno proximo passado o Sr. Dr. D. Claudio Pinilla, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica da Bolivia; Em 23 do mesmo mez o Sr. von Treutler, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade o Imperador Allemão e Rei da Prussia; Em 15 de agosto o Sr. Marquez Lorenzo Friozzi, Principe de Cariati, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Sua Magestade o Rei da Italia; Em 19 de setembro o Sr. Dr. D. Pedro Peña, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica do Paraguay; Em 7 de dezembro o Sr. D. Anselmo Hevia Riquelme, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica do Chile; Em 15 de abril do corrente anno o Sr. Julien Decrais, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Republica Franceza. Falleceu em 27 de agosto do anno findo o Sr. D. Joaquim Godoy, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario do Chile. Ao sentimento de profundo pezar que este triste successo causou em toda a Republica associou-se o Governo Federal prestando ao illustre finado as honras devidas á sua alta representação. Por se terem ausentado os respectivos Ministros estão acreditados como Encarregados de Negocios: Da Hespanha, o Sr. D. Thomaz Acquaroni; Da Gran-Bretanha, o Sr. Henry Crofton Lowther; De Portugal, o Sr. Visconde de Souza Prego. Falleceu o então Encarregado de Negocios da Belgica Sr. Luiz Faider. RELATORIOS CONSULARES E DIPLOMATICOS As informações prestadas periodicamente pelos agentes consulares constituem valiosos auxilios da actividade industrial em suas multiplas manifestações e correspondem aos interesses mais intimamente ligados ao movimento diario do commercio internacional. Não ha presentemente nação culta que, obedecendo ás crescentes exigencias do progresso mercantil, não tenha organisado no exterior um serviço completo de informações a respeito de tudo quanto possa, directa ou indirectamente, interessar os agricultores, os industriaes ou os commerciantes nacionaes. Cada Governo, graças a tão salutar pratica, adquire no momento opportuno exacto conhecimento da situação commercial do seu paiz, da collocação mais ou menos vantajosa das respectivas mercadorias, da concurrencia dos similares, das preferencias do consumidor, dos processos adequados para conseguir a aceitação de determinados artigos, em summa das constantes alternativas que estão sujeitos os productos do sólo ou da industria desde a entrada até o consumo nos mercados estrangeiros. Desse serviço, executado com methodo e perseverança, teem auferido enormes beneficios todos os paizes, principalmente a Grã-Bretanha, os Estados Unidos, a Republica Argentina e o Mexico. Era pois intuitiva a necessidade de divulgar o mais possivel todos os factos de natureza commercial relacionados com a vida economica da Republica, e foi com esse intuito que resolvi publicar e distribuir em fasciculos os relatorios apresentados annualmente pelos consules brazileiros, na forma da lei. Até hoje teem sido impressos dezesete relatorios consulares, que formam a série correspondente ao anno de 1900. Foram regularmente distribuidos pelo Congresso Nacional, Governos dos Estados, repartições publicas, legações e consulados brazileiros, bibliothecas, imprensa, associações interessadas e em geral por todas as pessoas que os solicitaram. Mui brevemente começará a impressão dos que se referem ao anno passado. O decreto n. 4402 de 8 de maio ultimo, que estabelece providencias sobre este assumpto, reitera o disposto no de n. 4258 de 30 de setembro de 1868, quanto á publicação dos relatorios trimensaes no Diario Official, e confirma a pratica, por mim adoptada em dezembro do anno findo, época em que teve começo a impressão da série de 1900, com relação ao modo por que devem ser publicados e distribuidos os relatorios consulares annuaes. O serviço dos Relatorios Diplomaticos, a que allude o mesmo decreto, será iniciado dentro de breve prazo. Julgo escusado demonstrar-vos a importancia e utilidade de semelhante publicação, cuja falta já se fazia sentir, e que é destinada a formar um repositorio de informações veridicas sobre todos os melhoramentos de ordem moral ou material realizados nos paizes estrangeiros e cujo conhecimento necessariamente interessa á prosperidade e ao engrandecimento da Republica. Por portaria de 8 de novembro de 1901 encarreguei o 1° official desta Secretaria de Estado José Alexandrino de Oliveira de rever, publicar e distribuir os Relatorios, de que trata o citado decreto. CORPO DIPLOMATICO BRAZILEIRO Movimento Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios: Dr. José Hygino Duarte Pereira, em Missão Especial no Mexico. Bacharel Joaquim Aurelio Nabuco de Araujo, para a Missão Especial junto a Sua Magestade o Rei da Italia. Bacharel Joaquim Francisco de Assis Brazil, para servir cumulativamente no Mexico. Removidos: Francisco Xavier da Cunha, da Belgica para a Republica Oriental do Uruguay. Bacharel Alberto Fialho, da Republica Oriental do Uruguay para Portugal. Bacharel Julio Henrique de Mello Alvim, de Portugal para a Belgica. |