N. 21

Nota do sub-Prefeito Peruano do Baixo Amazonas ao Commissario de limiles Brasileiro

Bolognesi, 11 de julio de 1901.

Señor Dr. Don Luis Cruls, Comisario demarcador de limites entre el Brazil y Bolivia.

Señor Comisarío. Encontrandome en este lugar, cumpliendo el deber que me impone la ley, de visitar el territorio de la provincia sujeta á mi jurisdicción, he sido sorprendido por la noticia que se me ha trasmitido de que las Comisiones demarcadoras de limites entre el Brasil y Bolivia vån å determinar, sin la anuencia del Perú, la posición geográfica de las nacientes del rio Yavary.

Como Ud. sabe, en el ano de 1874, una Comisión mixta peruanobrasilera, presidida por Don Guillermo Black y Don Antonio Luis von Honhooltz, fijó el origen del rio Yavary en la latitud de siete grados, un minuto, diez y siete segundos, cinco decimos Sur, y setenta y cuatro grados, ocho minutos, veintisiete segundos de longitud Oeste de Greenwich; quedando establecido, en ese punto el límite del Perù con el Brasil.

Esta negociación tuvo, como no podia dejar de tener el caràcter de definitiva, pues el Derecho Internacional prescribe que los tratados de limites son permanentes por su propia naturaleza, y no pueden ser alterados por ninguna circunstancia. Asi lo reconoció, en efecto, el Ministro de Relacionės Exteriores del Brasil, Visconde de Paranaguá, quien, en 1885, cuando el Gobierno del Perù desahució la Convención de 1851, expresó que el Gobierno Imperial cstaba persuadido que el artículo 7° que determinaba la frontera común estaba excluido del desahucio, creyendo que el del Perú también lo exclúa y que en todo caso, lo consideraba subsistente y lo mantendria como compromiso reciproco, perpétuo è inmutable.

Em 1867, el Gobierno de Bolivia firmó con el del Brazil un tratado en virtud del cual cedió à éste territorio peruano, y contra cuya cesión formuló el Perú la respectiva protesta, en guarda de sus derechos. Mås tarde, en 1895, continuỏ Bolivia las gestiones para la demarcación de las que conceptúa sus fronteras; y entonces aceptó, como hecho por ella, la fijación del origen del Yavary en la latitud determinada por la Comisión mixta peruano-brazilera.

A consecuencia de una pretendida exploración cientifica hecha por el Senor Taumaturgo de Azevedo, el Gobierno del Brazil quiso verificar el origen del Yavary, invitando para ello al de Bolivia, el que se negó alegando que el protocolo de 1895 tenia el caracter de definitivo, pues sirvió de base à actos igualmente definitivos, ejecutados, de comun acuerdo por las respectivas comisiones de límites; que aunque la primitiva determinación geográfica de las expresadas nacientes no tuviera en su favor, como los tiene, datos cientificos anteriores no dejaria de ser una verdad juridica aceptada ad hoc por los dos paizes para un objeto determinado; y que aun suponiendo que fuese errónea tal determinación, no podrian destruirse sus efectos por la confrontación de una sola de las partes contratantes.

En contradicción con todas estas razones el Ministro boliviano Sr. Salinas Vega suscribió en Rio el protocolo de 30 de octubre de 1899, pactando la verificación de las nacientes del Yavary. Los representantes peruanos en el Brazil y Bolivia presentaron los respectivos documentos de protesta, manifestando que el Perù desconocia el derecho que pudieran alegar las dos Naciones para negociar sobre territorio exclusivamente peruano; y que no permitiria se practicase esa exploración por ser violatoria de nuestra soberania é integridad.

En armonia, pues, con estas declaraciones, y en virtud de la autoridad de que estoy investido como Sub-Prefecto de la Provincia del Bajo Amazonas, protesto de la violación del territorio del Perù; y comunico Ud. además, que no permitiré la colocación de ningún marco en un lugar distinto del señalado en 1874 por la comisión mixta peruano-brazilero. (Latitud: 6° 59' 29"5 S. - Longitud: 74° 6' 26'67 Oeste de Greenwich.)

Aprovecho esta oportunidad para suscribirme de Ud. como su servidor atento.

J. L. RAMIREZ DEL VILLAR

N. 22

Resposta do Commissario de limites Brazileiro à nota antecedente

Acampamento da Commissão, na confluencia do Rio Bathan com o Rio Jaquirana, em 12 de julho de 1901.

Sr. J. L. Ramirez del Villar, Sub-Prefeito da Provincia do Baixo Amazonas.

Sr. Sub-Prefeito Accuso recebida a communicação datada de hontem, em que, referindo-vos aos trabalhos de que se acha incumbida a Commissão a meu cargo, me declarais que, à vista dos tratados de limites existentes e em virtude da autoridade de que estais revestido como Sub-Prefeito da Provincia do Baixo Amazonas, protestaes contra a violação do territorio do Perú que, porventura, possa ser praticada por esta Commissão, e que não permittireis a collocação de nenhum marco em logar que seja distincto do assignalado em 1874 pela Commissão mixta peruano-brazileira (Latitude: 6° 59' 29'5 S. Longitude 74° 6' 26" 67 Oeste de Greenwich).

Não estando o abaixo assignado autorisado para interpretar ou discutir tratados de limites, declaro-vos que opportunamente transmittirei a vossa communicação ao Governo do Brazil.

Aproveito o ensejo para subscrever-me

Vosso attento servidor.

L. CRULS,

Commissario de limites entre o Brazil e a Bolivia.

REPUBLICA ARGENTINA

N. 23

Breve noticia dos trabalhos da Commissão de limites

As ratificações do tratado de 6 de outubro de 1898 foram trocadas no Rio de Janeiro no dia 6 de Maio de 1900.

Antes de decorridos seis mezes dessa troca, isto é, antes de 6 de novembro os 10s Commissarios Brazileiro e Argentino deviam reunir-se em Buenos Aires, afim de constituirem a Commissão Mixta de Limites e combinarem no modo de iniciarem e fazerem os trabalhos da demarcação da fronteira dos dous paizes. Em obediencia a esta clausula do tratado parti para a Capital Argentina no dia 16 de outubro de 1900, acompanhado do 1o Ajudante da Commissão Major Benjamin Liberato Barroso (então Capitão de Engenheiros), do Dr. Joaquim Antonio da Cruz, Medico, Alferes José B. C. da Costa Reis, Pharmaceutico, e Sr. Leopoldo Rodrigues de Souza, Encarregado do material.

No dia 3 de novembro celebrei com o 1° Commissario Argentino Senador D. Valentin Virasoro a conferencia preliminar, cuja acta remetto, e ficou constituida a Commissão Mixta.

O 2o Commissario Sr. Major Gabriel Botafogo partio para o Rio Grande a 1o de Novembro com o 2o Ajudante Dr. Alipio da Gama, o Secretario Capitão José Leandro Braga Cavalcante, o Commandante da Escolta Alferes Fabio Fabricci e alguns empregados da Commissão, levando todo o material obtido na Capital Federal.

No dia 13 de novembro cheguei a Uruguayana com o pessoal que me acompanhou a Buenos Ayres e no dia 20 do mesmo mez reuniram-se-nos n'essa cidade o Sr. 2o Commissario, os outros membros e mais empregados da Commissão, excepto o Auxiliar O. Guichard, que ficou em Santa Catharina.

Durante o tempo da nossa estadia em Uruguayana procurámos obter algumas embarcações para o serviço, e como isso nos parecesse difficil alli, porque não as havia em abundancia e os preços subiram demasiado, pedi ao Sr. Capitão de Mar e Guerra José J. Borges Machado, Commandante da Flotilha do Alto Uruguay, que nos auxiliasse com a sua experiencia e conhecimentos profissionaes para a obtenção do nosso material fluctuante,

e elle da melhor vontade prestou-se e em pouco tempo conseguiu-nos vantajosamente alguns botes e chalanas grandes.

Na parte do Uruguay que iamos percorrer é perigoso arriscar-se em canoas e outras pequenas embarcações, porque é muito commum o grande rio levantar-se em altas ondas e tornar-se encapellado como o oceano. As grandes embarcações mesmo não estão nesses momentos de borrasca livres de perigo, e muitas teem sossobrado, antes de conseguirem abrigar-se a uma das margens, sendo a largura media do rio de 1,5 kilometros, havendo lugares de 2 kilometros e mais.

No dia 1o de Dezembro o Major Botafogo desceu com todo o pessoal e material da Commissão para a barra do rio Quarahim, onde deviamos erigir o 1o marco principal. A' tarde foi a expedição sorprehendida nos baixos de S. Pedro por uma forte tormenta, e pouco faltou para que tudo se perdesse, porque estiveram em serio risco de naufragio a lancha da flotilha e as outras embarcações da Commissão.

No dia 2 de dezembro estava a Commissão Brazileira acampada na confluencia do rio Quarahim. Não segui com ella nessa occasião, porque tinha ido ao Alto Uruguay, onde precisava colher algumas informações, que me parecião necessarias e entender-me sobre assumpto do serviço com o Commandante da Flotilha.

No dia 4 de dezembro cheguei ao acampamento com o Secretario, Capitão José Leandro.

O nosso material ainda era deficiente e nos empenhavamos em completal-o.

No dia 13 de janeiro acampou na margem fronteira à nossa a Commissão Argentina, presidida pelo Engenheiro Sr. D. Pedro Ezcurra, que foi nomeado 1o Commissario para substituir ao Sr. Senador D. Valentin Virasoro, que havia seguido em missão do seu Governo para Londres.

No dia 22 de janeiro de 1901 celebrei com o Sr. 1o Commissario Argentino no meu acampamento a la conferencia da Commissão Mixta, cuja acta vai annexa. Nella ficou convencionado:

1.° Que se escolhessem ahi e na margem argentina em frente os lugares para a construcção dos dous marcos principacs; que esses marcos tivessem a forma pyramidal de base triangular, tendo de altura 5TM.0 e a base 2.0 de lado e fossem construidos de alvenaria com cimento de Portland, empregando pedra ou tijolo, conforme as circumstancias; que os marcos tivessem a mesma forma pyramidal dos principaes, sendo porẻm a altura da pyramide de 3.0 e o lado da base triangular 1.35; finalmente, que nos marcos brazileiros fosse embutido o escudo brazileiro de