Receita e despeza dos Consulados Geraes e Consulados em 1891, incluindo os vencimentos e expediente.

INSPECÇÃO DE CONSULADOS.

O Sr. Carlos Augusto de Forton Bousquet remetteu os relatorios correspondentes aos Consulados em Nova York, Baltimore, Nova Orleans, e Montreal, terminando assim a inspecção de que fôra incumbido nas duas Americas.

Igualmente terminou a que fôra confiada ao Sr. Bento José Lamenha Lins que informou sobre os ultimos consulados que lhe faltavam: de Genova, Napoles, Trieste, Vienna e Budapesth.

Foram, por isso, esses Senhores dispensados das suas commissões.

MONTEPIO.

Por fallecimento do 1o official desta Secretaria de Estado, Quirino Augusto da Cunha Bastos e dos enviados extraordinarios e ministros plenipotenciarios de 2a classe, em Lisboa bacharel Cesar Augusto Vianna de Lima e em Vienna bacharel Pedro Candido Affonso de Carvalho, compete aos herdeiros do primeiro a pensão annual de 1:900$ e aos do segundo e terceiro a de 2:500$. Está dependente de habilitação a expedição do respectivo titulo referente ao segundo.

Com essas pensões fica elevada a 8:289$726 a importancia das que tem sido concedidas até esta data.

Pelo decreto n. 1985 de 11 de março do corrente anno fixou-se prazo aos funccionarios deste ministerio, privados do emprego por sentença ou demittidos a arbitrio do Governo, para manterem os direitos relativos ao montepio. Sem essa medida, deixariam de contribuir em tempo habil, perturbando assim a respectiva escripturação. Na fixação desse prazo attendeu-se equitativamente à distancia de residencia do funccionario.

AJUDAS DE CUSTO.

Na exposição, que tive a honra de vos apresentar em 25 de janeiro ultimo, vos dei os motivos pelos quaes tornava-se conveniente alterar o regimen das ajudas de custo estabelecido para os empregados do Corpo

Diplomatico e do Consular nos arts. 9o do decreto n. 997 A e 11 do de n. 997 B, ambos de 11 de novembro de 1891.

Pelo decreto n. 1951 de 26 de janeiro deste anno foram approvadas as alterações propostas, que serão observadas sómente durante o exercicio corrente, si o Congresso não tornal-as permanentes.

Declinou muito o empenho para remoções e creio que a verba de 130:000$ deixará saldo. Até hoje tem-se despendido 34:729$670.

Não se apresenta o balanço relativo a este exercicio, porque, não se achando elle encerrado, não é possivel determinar com exactidão as despezas.

A verba de 120:000$, destinada á commissão de limites com a Guyana Franceza não foi aproveitada, por não terem ainda, sido ence, tados os respectivos trabalhos,

Pelo decreto n. 252 de 18 de dezembro de 1894 foi o Governo autorisado a abrir o credito extraordinario de 200:000$ para as despezas da demarcação da fronteira do Brazil com a Bolivia.

Pelo decreto n. 1920 de 22 do mesmo mez e anno o Governo abriu esse credito, que é insufficiente, pois, feitas as despezas constantes do seguinte quadro, restarão apenas 11:606$030, dos quaes se terá a deduzir ainda o pagamento de compra de generos para as praças do destacamento, que acompanham a commissão de limites, do combustivel para o aviso fluvial e das despezas eventuaes.

Ajudas de custo.

56:000$000

Gratificações até 31 de dezembro de 1895 127:083$970

Em virtude da autorisação contida no art. 1o n. 3 da lei n. 261 de 20 de dezembro de 1894, abriu-se pelo decreto n. 1922 de 24 desse mez e anno o credito supplementar de 230:000$, sendo 200:000$ para - Ajudas de custo- rubrica 4a e 30:000$ para-Extraordinarias no exteriorrubrica 5a do art. 3o da lei n. 191 B de 30 de setembro de 1893.

Pelo decreto n. 1896 de 23 de novembro de 1894 foram addiados os serviços da Missão á China, que regressou ao Brazil; dos creditos que para ella foram decretados, na importancia de 250:000$, resultou o saldo de 32:053$770.

Para a pacificação dos Estados foram abertos, pelos decretos ns. 1315 de 15 de março de 1893 e 1656 de 20 de janeiro de 1894, creditos na importancia de 400:000$, dos quaes houve um saldo de 190:2418588.

EXERCICIO DE 1895.

CREDITOS EXTRAORDINARIOS.

O Governo, como sabeis, precisava estar habilitado a liquidar reclamações tratadas por via diplomatica e a pagar ao Governo Oriental do Uruguay o estipulado no protocollo de 15 de fevereiro de 1894, como indemnisação ás familias dos cidadãos orientacs tenente Cardoso e guarda aduaneiro Gonzalez, mortos em consequencia da invasão do territorio Oriental por forças brazileiras em agosto de 1893.

Foram, pois, abertos dous creditos extraordinarios, um na importancia de 1.500:000$, pelo decreto n. 1990 de 14 de março e o outro na de 100:000$, pelo decreto n. 2012 de 25 de abril, ambos do corrente anno.

Para esses creditos, o Governo usou da autorisação contida no § 3o do art. 4o da lei n. 589 de 9 de setembro de 1850 e do § 2o do art. 25 da lei n. 2792 de 20 de outubro de 1877, tendo sido ouvido previamente o Tribunal de Contas, como consta das consultas e decretos annexos a este Relatorio.

Por conta do credito de 1.500:000$, foram autorisados os seguintes pagamentos:

Pelo aviso reservado n. 4 de 22 de

março do corrente anno, pedio-se
que a delegacia do Thezouro em
Londres fornecesse á Legação em
Pariz um milhão de francos ou
em moeda nacional. .

Idem idem n. 5 de 16 de abril do dito
anno solicitarão-se providencias
para que no Thezouro Federal fosse
pago ao Sr. Dr. R. Krauel, Mi-
nistro da Allemanha.
Idem idem n. 7 de 23 do dito mez e
anno foi solicitado o pagamento
no Thezouro Federal ao Vice-Con-

990:233$766

1:000$000

991:233$766