os regulamentos que foram adoptados pela Grã-Bretanha e os applicará aos navios Brazileiros. Aproveito esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. A' Sua Excellencia o Almirante de Mello, ministro interino dos Negocios Estrangeiros. GEORGE GREVILLE. N. 79. Nota do Governo Brazileiro à Legação Britannica. Rio de Janeiro-Ministerio das Relações Extoriores, em 16 de dezembro de 1892. Em sua nota de 9 do corrente o Sr. George Greville, Encarregado de Negocios da Grã-Bretanha, transminttindo-me o codigo das regras preventivas de abalroamentos, com as modificações da respectiva commissão adoptadas pelo Governo do seu paiz, exprime o desejo de igual adopção por parte do Brazil. Em occasião opportuna darei a resposta devida ao Sr. Greville, a que tenho a honra de renovar as seguranças da minha mui distincta consideração. Ao Sr. George Greville. CUSTODIO J. DE MELLO. N. 80. Nota do Governo Brasileiro a Legação Britannica. Rio de Janeiro-Ministerio das Relações Exteriores, em 16 de janeiro de 1893. Tenho a honra de communicar ao Sr. George Greville, Encarregado de Negocios da Grã-Bretranha, que o Ministerio da Marinha declara-me que o regulamento sobre abalroamentos, objecto das notas dessa Legação e deste Ministerio, datadas de 9 e 16 de dezembro proximo passado, está de inteiro accordo com o adoptado por parte do Brazil e acceito na Conferencia de Washington, com as alterações a que se referiu a nota deste Ministerio n. 21 de 27 de outubro. Com a maior satisfação reitero ao Sr. Greville as seguranças da minha mui distincta consideração. Ao Sr. George Greville. A. F. DE PAULA SOUZA. N. 81. Nota da Legação Britannica ao Governo Brasileiro. Petropolis, May 5 1893. Monsieur le Ministre I have the honour to transmit to Your Excellency, herewith, copies of an order in Council, dated August 18, 1892, modifying the International Regulations for the prevention of collisions at sea, as regards the lights to be carried by steam-pilot-vessels. I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance of my highest consideration. His Excellency Dr. Felisbello Freire, Minister for Foreign Affairs. GEORGE GREVILLE. Traducção da nota precedente. Petropolis, 5 de maio de 1893. Sr. Ministro Inclusa tenho a honra de transmittir a V. Ex., de ordem do meu Governo, cópias do uma ordem em conselho, datada de 18 de agosto de 1892, modificando os Regulamentos Internacionaes para se evitarem abalroamentos no mar, pelo que respeita ás luzes que devem ser trazidas pelos navios de piloto, a vapor. Aproveito esta opportunidade para renovar a V. Ex. a segurança da minha mais alta consideração. A Sua Excellencia o Dr. Felisbello Freire, Ministro dos Negocios Estrangeiros. GEORGE GREVILLE. N. 82. Nota do Governo Brazileiro à Legação Britannica. Rio de Janeiro - Ministerio das Relações Exteriores, 12 de maio de 1893. Tenho a honra de accusar o recebimento da nota que o Sr. George Greville, Encarregado de Negocios da Grã-Britanha, Dirigiu-me em 5 do corrente, remettendo, de ordem do seu Governo, varios exemplares da resolução adoptada no mesmo Reino em 18 de agosto do anno passado, relativamente à modificação havida no Regulamento Internacional para prevenir abalroamentos no mar, quanto á luz usada pelos pilotos de navios a vapor. Agradecendo ao Sr. Encarregado de Negocios a remessa dos referidos exemplares, cabe-me communicar-lhe que nesta data os envio ao Ministerio da Marinha, para os devidos fins. Aproveito a opportunidade para reiterar ao Sr. Encarregado de Negocios as seguranças da minha muito distincta consideração. Ao Sr. George Greville, Encarregado de Negocios da Grão-Bretanha. FELISBELLO FREIRE. N. 83. Nota da Legação Britannica ao Governo Brasileiro. Rio de Janeiro, may 9 1894. Monsieur le Ministre In communications dated respectively october 27 1891 and January 16 1893, the Ministry for Foreign Affairs was good enough to inform Her Majesty's Legation that the Federal Government of the United States of Brazil were prepared to adopt the regulations for preventing collisions of sea recommended by the Washington Maritime Conference in 1889 with the alterations proposed by Her Majesty's Government. It will be remembered that in 1891 Her Majesty's Government proposed to adopt the Washington Regulations, with the omission of article 9, and with five alterations in the remaining thirty articles; but that in deference to the opinions expressed by Foreign Governments, two of these alterations were withdrawn in 1892, and a third was put forward in a modified form, article 9 being still omitted. In this form, Monsieur le Ministre, the general approval of the several Foreign Maritime Powers, and Her Majesty's Government consider that no time should now be lost in taking steps to Carry them into effect, and they now propose after careful consideration, to enforce the Regulations shown in the inclosed Paper on and after the 1st of March 1895, and I have been in consequence instructed by the Earl of Kimberley to inform the Government of the Republic of this. Having regard to the paramount importance of securing international. agreement with regard to these regulations, I am further instructed to express a hope to Your Excellency that the same course will be adopted by the Federal Government, in order that the Rules may become law in both States on the same day. The regulations proposed for adoption, which consist of the Washington Rules with the omission of article 9, and with slight alterations in three of the remaining thirty articles have as above stated already received the general approval of the Principal Maritime Countries. Article 9 has been reserved in deference not only to the opinion expressed by the technical advisers of Her Majesty's Government, but also to the views expressed by the majority of the North Sea Powers, and proposals in view of a satisfactory settlement of the question of fishing vessels light, and the further questions of steam pilot-vessels lights, and the right of way of steam trawlers will be made at an early date. In expressing, on the part of Her Majesty's Government, to Your Excellency the hope that the Federal Government will adopt these Regulations of which Ihave the honor to inclose two copies, I am instructed to explain that the proposal of any amendments at the present time must have the effect of delaying indefinitely the settlement of the whole question, and to add that Her Majesty's Government have withdrawn certain of the amendments wich they proposed in 1891, because they feel strongly that it is only by sinking minor differences that the already protracted discussion of the Washington Rules can be brought to a satisfactory termination, and an international agreement be reached. Her Majesty's Government propose, Monsieur le Ministre, thad the British Order in Council prescribing the revised Regulations shall be issued as soon as the principal Maritime nations have definitely signified their acceptance of these Regulations. If they come into force, as proposed on the Ist of march 1895, it appears to Her Majesty's Government will have ample time to prepare and promulgate identic Rules to come into force on the same day. If, however, in order to secure international agreement, it should be found absolutely necessary to alter the date suggested, Her Majesty's Government will be prepared to entertain a proposal to that effect. I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurance fo my highest consideration. His Excellency Sr. Cassiano do Nascimento, Minister for Foreign Affairs. HUGH WYNDHAM. Sr. Ministro Traducção da nota precedente. Rio de Janeiro, 9 de maio de 1894. Em communicações datadas respectivamente de 27 de outubro de 1891 e 16 de janeiro de 1893 o Ministerio dos Negocios Estrangeiros teve a bondade de informar á Legação de Sua Magestade que o Governo Federal dos Estados Unidos do Brazil estava prompto para aloptar os regulamentos para se evitarem abalroamentos no mar, recommendado pela Conferencia Maritima de Washington em 1889, com as alterações propostas pelo Governo de Sua Magestade. Deve haver lembrança de que em 1891 o Governo de Sua Magestade propoz que fossem adoptados os regulamentos de Washington com omissão do art. 9 e com cinco alterações nos restantes trinta artigos; mas que, por deferencia ás opiniões expressadas por governos estrangeiros, duas dessas alterações foram retiradas em 1892 e uma terceira foi apresentada de forma modificada, conservando-se omittido o art. 9. Nestas condições, Sr. Ministro, foram os regulamentos recebidos com geral approvação pelas varias potencias maritimas estrangeiras, e o Governo de Sua Magestade pensa que se não deve perder tempo em providenciar para que sejam postos em execução, e agora propõe, depois de cuidadosa consideração, que se executem os regulamentos constantes do papel incluso, a partir de 1o de março de 1895. Eu recebi, em consequencia, instrucções do Conde de Kimberley para dar esta informação ao Governo da Republica. Attenta a suprema importancia de assegurar o accordo internacional sobre esses regulamentos, recebi ainda instrucções para manifestar a Vossa Excellencia a esperança de que igual procedimento será adoptado pelo Go |