da fronteira entre o Madeira e o Javary foi ajustada em 19 de fevereiro

de 1895.

O Brazil não consultou a Bolivia quando fez o seu tratado com o Perú, nem consultou o Perú no seu caso.

Com o Perú ajustou que de Tabatinga para o Sul a fronteira correria pelo rio Javary, isto é, até a sua nascente.

Com a Bolivia tambem ajustou que a fronteira terminaria na dita nascente.

Agora propõe á Bolivia a rectificação do erro commettido em 1874 e, tratando-se de substituir os marcos que assignalam a fronteira com o Perú, inclue na substituição o da nascente do Javary para ser collocado de modo que indique a verdadeira latitude.

Não tem, portanto, o Governo Brazileiro dous criterios, como parece ao Sr. Paravicini. Pelo contrario, elle tambem entende que a verdade é uma e indivisivel; e no presente caso ella consiste nisto, que a nascente do Javary está na latitude de 7° 11' 48", 10 Sul. O Governo da Bolivia póde verificar si assim é, e sem o concurso do Peruano que não foi necessario nem procurado quando se negociou o tratado de 1867; como tambem sem esse concurso póde concordar em que a sua fronteira com o Brazil acabe na referida latitude, corrigindo-se o erro e respeitando-se a disposição daquelle tratado, involuntariamente vio

lada.

Nenhuma nota retirada tem valor, quer quanto à sua materia, quer quanto ao motivo da sua annullação; é documento que deixa de existir. Não obstante isso, o Sr. Paravicini invoca uma, que o meu antecessor retirou e na qual tinha proposto ao Sr. Dr. Medina que se considerasse provisoria a demarcação que se ia fazer e se verificasse a verdadeira posição da nascente do Javary.

O facto de retirar o Sr. Dr. Carvalho aquella nota não significa que, apezar do erro geographico denunciado como indubitavel, elle reconheceu no protocollo de 19 de fevereiro caracter definitivo. Vejo, pelo contrario, que não abandonou a idéa de verificação. Ao proprio Sr. Dr. Medina dirigiu elle a nota de 8 de abril de 1896, participando-lhe que a commissão brazileira voltava ao Amazonas para reunir-se á Boliviana, e dizendo que lhe parecia necessario verificar si era exacto, como se

asseverava, que a nascente do Javary estava acima da latitude determinada em 1874.

Nessa nota disse o Sr. Dr. Carlos de Carvalho:

recommendei ao Sr. coronel Thaumaturgo de Aze

« vedo que, feita a demarcação tomando por base aquella latitude, « explore o Javary desde o marco até a verdadeira nascente, em com<«<mum com o commissario boliviano ou só, si elle a isto se não <<< prestasse.»

A verificação ordenada não era objecto de simples curiosidade scientifica. O meu antecessor queria conhecer a verdade para ter base em que assentasse o seu procedimento, e a sua resolução era tão firme, que o commissario brazileiro, segundo as instrucções delle recebidas, si lhe faltasse o concurso do boliviano, devia fazer a exploração por si só.

Parece ao Sr. Paravicini que o azimuth não influe nas latitudes. Sou obrigado a provar-lhe o contrario, embora para isso me seja preciso entrar em particularidades technicas, mais proprias de uma discussão scientifica do que de um documento diplomatico.

O azimuth influe nas latitudes, porque estas são calculadas por meio de fórmulas em que elle entra como um dos elementos. Delle dependem não só as latitudes, como tambem as longitudes; para demonstral-o bastaria a simples inspecção das equações empregadas para a sua determinação.

As fórmulas, que a commissão empregou para o calculo do azimuth e do comprimento da linha geodesica não foram bem escolhidas, pois conforme a opinião dos melhores autores, ellas só podem ser applicadas com vantagem quando a extensão da linha geodesica não excede 80 kilometros. Desse limite para cima dá resultados mais correctos a fórmula de Puissant. Neste caso está a linha do Madeira ao Javary.

O valor do raio equatorial terrestre, com que a commissão entrou na fórmula, não é o adoptado actualmente depois das mais recentes operações geodesicas. Com effeito, ella adoptou o valor: 6376949,9 e ha cerca de vinte e oito annos o Annuaire du Bureau des Longitudes já dava para o raio equatorial terrestre o valor: 6378233

metros. Como o raio equatorial terrestre é elemento fundamental, o azimuth calculado pela commissão não é o exacto.

Os comprimentos das linhas comprehendidas entre o marco do Madeira e os diversos pontos da demarcação, si bem que não influam directamente para prejudical-a, não são os verdadeiros, porque as fórmulas empregadas para a sua determinação não são as correctas.

Creio ter respondido satisfactoriamente ás razões expostas pelo Sr. Paravicini, e pois não me é possivel concordar na continuação dos trabalhos de demarcação, conservando-lhes a mesma base, isto é, a latitude erradamente attribuida em 1874 á nascente do Javary.

Peço, finalmente, licença para observar que os trabalhos de uma demarcação não produzem os seus effeitos emquanto não são approvados pelos Governos interessados. Os que foram feitos na linha geodesica que vai do Madeira ao Javary ainda não teem essa condição essencial, porque não estão approvados por parte do Brazil, e consequentemente não póde ter o accordo do Governo Brazileiro a occupação de qualquer parte do territorio comprehendido entre a linha verdadeira. e a proveniente do erro geographico. Isso, porém, não impede que o Governo Boliviano estabeleça alfandegas em territorio incontestavelmente seu.

Aproveito esta opportunidade para ter a honra de reiterar ao Sr. Ministro as seguranças da minha alta consideração.

Legación de Bolivia en el Brasil. - Rio de Janeiro, 29 de noviembre de 1898.

Me es honroso dirigirme al Señor Doctor Don Olyntho de Magalhães, Ministro de Relaciones Exteriores de los Estados Unidos de

Brazil, á fin de dar respuesta al oficio que su digno antecesor, el Señor General Doctor Don Dionisio E. de Castro Cerqueira, se sirvió pasar en 12 del corriente al Señor Enviado Extraordinario y Ministro Plenipotenciario de Bolivia, Doctor Don José Paravicini, con referencia á la demarcación de fronteras entre los rios Madera e Yavary.

Tengo el sentimiento de manifestar al Señor Ministro que las razones aduzidas en ese oficio, aún que muy poderosas, aisladamente consideradas, no son suficientes, á juicio de esta Legación, para imponer la necesidad de volver sobre acuerdos realizados libremente y con pleno conocimiento de causa, y cuyos efectos inmediatos han comenzado a produzirse, mediante considerables sacrificios por parte de la República Brasilera y de la que tengo la honra de representar.

El protocolo de 19 de febrero de 1895 no fué, como lo cree el señor General Cerqueira, basado en la hipótesis de que la Comisión mixta brasilero-peruana hubiera fijado con absoluta exactitud la posición de las nacientes del rio Yavary. Los negociadores de ese protocolo sabian que la Comisión no llegó hasta esas nacientes y que se limitó á calculcar la distancia que mediaba entre ellas y el marco levantado, según acta de 14 de março de 1874. Sabian tambien que este cálculo fué posteriormente reformado en Tabatinga, y como muy bien dice el Señor General Cerqueira que la latitud atribuida al punto terminal de la linea de frontera no fué determinada por observaciones astronómicas sobre el terreno.

El protocolo de 19 de febrero no ha sido, por consiguiente, originado por una falsa inteligencia, ya que sus ilustres signatarios conoscian perfectamente estes antecedentes. Asi se desprende del texto que dice: << Este nacimiento está, pués, para los efectos de la demarcación entre « el Brazil y Bolivia, en los 7° 1' 17",5 de latitud S. y 74o 8′27′′,07 de « longitud O. de Greenwich.

Ademas, en el protocolo de 10 de mayo de 1895, que contiene las instrucciones acordadas por ámbos Gobiernos para la Comisión mixta que debia efectuar las demarcaciones, se insiste sobre este punto, en los siguientes explicitos términos :

<< No hay necessidad de verificar la posición de este último rio (el « Yavary), porque los Gobiernos de Bolivia y del Brazil adoptaran como

« hecha por su Comisión mixta, la operación por la cual en la demar«cación de los límites entre el Brazil y el Perú se terminó aquella« posición. Las nascientes del Yavary están, pues, para todos los efectos « de la demarcación entre Bolivia y el Brazil situados á los 7° 1′ 17′′,5 « de latitud Sud y 74° 8' 27",07 de longitud O. Greenwich.

Con la frase: no hay necessidad de verificar la posición de este ultimo rio, parece terminar todo incidente relativo á este asunto. Como definitiva quedó, pues, establecida la posición geográfica del nacimiento del Yavary, á los efectos de la demarcación; y en virtud del común acuerdo, se dió principio á los trabajos de las Comisiones de límites.

Su base, por lo tanto, debe ser considerada como una verdad juridica, admitida por ambos paizes, y el cumplimiento de los protocolos de 19 de febrero y 10 de mayo, obligatorio para las naciones cuyos representantes los ajustaron, debidamente autorizados y á satisfacción de los respectivos Gobiernos, como lo prueba su principio de ejecución.

Fué el deseo de evitar los inconvenientes multiples, los crecidos gastos, las demoras considerables, la falta misma de certeza absoluta en la determinación de las nacientes de un rio como el Yavary, lo que impusó á los dos gobiernos á aceptar para todos los efectos de la demarcación el cálculo de la Comisión brazilera-peruana.

La tarea de verificación, encomendada mas tarde al Capitan da Cunha Gomes cualquiera que fuera su resultado, no podia tener por objeto anular un acuerdo definitivo, ni modificar el criterio que informa estas palabras del protocolo de 10 de mayo: no hay necessidad de verificar la posición de este ultimo rio,

No alimenta mi Gobierno el deseo de pedir al del Brazil la cesión de una parte de su territorio, ni por consiguiente, la hipótesis del Señor General Cerqueira tiene aplicación en el presente caso. La ejecución del tratado de 1867, que hizo retroceder las fronteras de mi pais, imponia la necesidad de acuerdos especiales que regularizaran la demarcación. Uno de esos acuerdos estableció la posición geográfica del término de la línea Madera-Yavary, sin alterar, porque no podia hacerlo, el texto del tratado principal. Es pues, el cumplimiento de este tratado, con arreglo a dichos acuerdos, lo unico que mi Gobierno, por órgano de