UNIÃO POSTAL UNIVERSAL.

Conforme communicou a este Ministerio o Governo Federal Suisso, pela nota de 31 de outubro do anno proximo findo, o escriptorio internacional submetteu ás Administrações da União Postal Universal, em nome da Administração Franceza, a seguinte proposta, que foi approvada, modificando a disposição-a-do § 1o do artigo 16 da Convenção principal:

« a) aux papiers d'affaires, échantillons et imprimés qui ne sont « pas affranchis au moins partiellement, qui contiennent des lettres ou « notes manuscrites ayant le caractère de correspondance actuelle et « personnelle, ou qui ne sont pas conditionnés de façon à permettre une « vérification facile du contenu. »

Essa disposição era assim concebida:

« a) aux papiers d'affaires, échantillons et imprimés qui ne sont pas « affranchis au moins partiellemeut ou qui ne sont pas conditionnés de « façon à permettre une verification facile du contenu. >>

O mesmo Governo Federal notificou tambem em 24 de novembro ultimo que o da Republica do Chile adheriu aos ajustes postaes firmados em Vienna em 4 de julho de 1891.

UNIÃO TELEGRAPHICA INTERNACIONAL.

A Legação da Republica Franceza communicou a este Ministerio por nota de 8 de abril do corrente anno ter o Governo Britannico notificado ao da mesma Republica a adhesão da Australia áquella União desde 0 1o de janeiro ultimo.

CONGRESSOS.

O Governo do Brazil foi convidado a se fazer representar nos seguintes Congressos Internacionaes:

de navegação interior na Haya;

de chimica applicada em Antuerpia;

dos Americanistas em Stockolmo;

de hygiene e demographia em Buda-Pesth;

de telegraphia na mesma cidade;

de horticultura em S. Petersburgo;

de legislação aduaneira e regulamentação do trabalho em Antuerpia; dos caminhos de ferro em Londres.

No Congresso de Medicina de Roma, que foi adiado para o mez de março ultimo, representaram o Brazil os Drs. Aristides de Araujo Maia, Bruno Chaves e Edmundo Berchon des Essarts.

SERVIÇO CONSULAR.

EMOLUMENTOS

No relatorio apresentado pelo meu predecessor em junho do anno proximo findo se vê que no exercicio de 1892, primeiro da execução do decreto n. 997 B de 11 de novembro de 1890, feitas todas as despezas do serviço, teve o Thesouro a seu favor o saldo de 45:058$933.

No exercicio de 1893 o saldo conhecido é de 20:369$403; ha de ser maior, porque 7 consulados ainda não enviárão todas as suas contas, e muito maior seria, si os ultimos acontecimentos politicos não tivessem influido na renda e não fossem accrescidas despezas de caracter transitorio provenientes da nova organisação do serviço. Ainda assim, a renda excedeu de 24:583$416 á do exercicio anterior.

O serviço consular, portanto, mantido o regimen daquelle decreto, póde subsistir pelos seus proprios recursos e constituir fonte de renda para a União.

Nas duas tabellas seguintes encontrareis, com os respectivos valores, a importancia das estampilhas recebidas da Casa da Moeda e remettidas aos Consulados durante os exercicios de 1892 e 1893 e da receita dos mesmos Consulados de 1893.

Receita e despeza dos Consulados Geraes e Consulados em 1893, incluindo os vencimentos expediente

3 Não houve renda nos dous primeiros quarteis e faltam os dous ultimos.

Não foram remettidas as contas no anno de 1833.

5 Faltando os V. Consulados no 40 quarte!.

6 Idem, idem.

7 Idem no 1o, 3o e 4o quarteis a renda do Consulado Geral.

450:401$198

430:031$790

20:339$403

INSPECÇÃO DE CONSULADOS

O Sr. Carlos Augusto de Forton Bousquet, além dos relatorios mencionados pelo meu predecessor, remetteu os que correspondem aos Consulados em Valparaizo e Iquitos, terminando assim a inspecção de que fora incumbido na America do Sul.

O Sr. Olympio Adolpho de Souza Pitanga tambem terminou a inspecção dos Consulados que lhe foram designados na Europa.

0 Sr. Bento José Lamenha Lins, que foi encarregado de inspeccionar os Consulados em Lisboa, Porto, Barcellona, Marselha, Genova, Napoles, Trieste, Vienna e Buda-Pesth, já informou sobre os quatro primeiros.

CONSULADO EM VENEZUELA

O serviço consular nessa Republica acha-se ainda nas mesmas condições de que vos informou o meu predecessor no seu relatorio do anno proximo findo. E' uma necessidade de ordem regulamentar para aquelle serviço que o Governo seja autorisado a crear alli um consulado geral ou consulado onde convenha, ouvida a nossa Legação em Caracas; pois, supprimido, como foi pelo Congresso Nacional, em 1891 o unico Consulado, que havia na mesma Republica, com sede em Bolivar, continuam a funccionar Vice-Consules sem chefe, de que devem depender.

CONSULADO EM CARDIFF

Esse consulado, que foi creado pelo decreto n. 622 de 24 de outubro de 1891, é dirigido por um funccionario não remunerado na lei do orçamento. Não parece regular que, já o sendo os outros 15 consules da mesma categoria, continue elle a ser o unico que tenha os onus destes, sem gozar das suas vantagens e regalias. Cresce de importancia esse Consulado pela sua renda, tres vezes superior á despeza.